O que se entende por mora?

Índice:

1. O que se entende por mora?
2. Qual o conceito de mora Solvendi?
3. Qual é a subclassificação da mora do devedor?
4. O que se entende por mora Accipiendi?
5. Quando se constitui em mora?
6. Qual o conceito de mora Solvendi e mora Accipiendi?
7. O que é Solvendi?
8. O que é mora Accipiendi e quais são os seus efeitos?
9. O que quer dizer constituir em mora?
10. Como constituir em mora um devedor?
11. Quando ocorre a mora do devedor?
12. Quando ocorre e quais as possíveis consequências da mora do credor?
13. O que se entende por inadimplemento das obrigações?

O que se entende por mora?

Mora é um retardamento no cumprimento da obrigação, sendo possível que o credor também incida em mora se por qualquer motivo se recusar a receber o pagamento no lugar e tempo indicado conforme a lei estabelece (arts. 3 CC).

Qual o conceito de mora Solvendi?

A mora é a inexecução culposa ou dolosa da obrigação. ... A mora do devedor (Mora Solvendi) caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados.

Qual é a subclassificação da mora do devedor?

A mora do devedor pode se dar por meio do descumprimento ou do cumprimento imperfeito da obrigação, desde que por culpa sua. Nesta espécie ainda há uma subclassificação, a mora pode ser ex re ou ex persona. ... Como todo instituto jurídico, a mora do devedor também apresenta seus efeitos.

O que se entende por mora Accipiendi?

DA MORA ACCIPIENDI , se dá quando este, sem justa causa, se recusa a receber o pagamento do devedor. O credor só tem direito a recusar a prestação oferecida se hou- ver justa causa para tanto.

Quando se constitui em mora?

Nas obrigações negativas, o devedor é constituído em mora desde o dia em que executar o ato de que se devia abster. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o cometeu. Há mora ex re diante do inadimplemento de obrigação positiva e liquida e seu termo.

Qual o conceito de mora Solvendi e mora Accipiendi?

Na hipótese de o credor não o procura-lo, existirá a mora accipiendi. Nas dívidas portáveis cabe ao devedor ir ao encontro do credor. ... Portanto, o devedor deve cumprir a obrigação exatamente no modo, lugar e tempo convencionados, caso contrário haverá a mora solvendi.

O que é Solvendi?

Intenção de pagar ou saldar uma dívida.

O que é mora Accipiendi e quais são os seus efeitos?

O credor não cumprindo com seus deveres cooperação objetivando a liberação do devedor, com o consequente adimplemento da obrigação, haverá a mora do credor, ou também denominada mora accipiendi ou mora creditoris.

O que quer dizer constituir em mora?

Segundo o Código Civil brasileiro, "considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento, e o credor que não quiser recebê-lo, no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer." Para o Código Civil português, "o devedor considera-se constituído em mora quando, porque lhe seja imputável, a prestação, ...

Como constituir em mora um devedor?

Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta que o credor comprove o envio de notificação por via postal ao endereço indicado no contrato, não sendo imprescindível o seu recebimento pessoal pelo devedor.

Quando ocorre a mora do devedor?

Conforme dispõe o artigo 394, do Código Civil, “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”.

Quando ocorre e quais as possíveis consequências da mora do credor?

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos. No caso de inadimplemento absoluto, a obrigação jamais poderá ser realizada. Já o inadimplemento relativo, ou mora, pode ocorrer tanto com o devedor quanto com o credor.

O que se entende por inadimplemento das obrigações?

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Veja tópico Perdas e Danos. É aquele em que se torna impossível o cumprimento da prestação total ou parcial.