Qual é a data da Lei Maria da Penha?

Índice:

1. Qual é a data da Lei Maria da Penha?
2. O que foi a Lei Maria da Penha?
3. Qual foi o presidente que sancionou a Lei Maria da Penha?
4. Quais os crimes previstos na Lei Maria da Penha?

Qual é a data da Lei Maria da Penha?

A data marca a sanção da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica.

O que foi a Lei Maria da Penha?

A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

Qual foi o presidente que sancionou a Lei Maria da Penha?

11. e os direitos garantidos pela legislação que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quais os crimes previstos na Lei Maria da Penha?

As classificações de violência contra a mulher variam entre patrimonial, sexual, física, moral e psicológica. Cada um dos crimes citados não está previsto somente na Lei Maria da Penha, mas também no Código Penal (CP), bem como seus agravantes de pena, prisões preventivas e reeducação ao condenado.