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Índice:
- Como rescindir contrato de locação por tempo indeterminado?
- É possível contrato de locação por prazo indeterminado?
Como rescindir contrato de locação por tempo indeterminado?
O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação. Portanto, deve-se notificar (por escrito) o locatário para que desocupe o imóvel em 30 (trinta) dias, sendo este o prazo mínimo.É possível contrato de locação por prazo indeterminado?
A Lei do Inquilinato prevê que o contrato de locação, mesmo após o término do prazo inicialmente pactuado, continua vigorando com todas as suas cláusulas e condições, se as partes não optarem pela rescisão contratual. Neste caso, no silêncio das partes, o contrato passa a vigorar, então, por tempo indeterminado.Leia também
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