Como se faz a dosimetria da pena?

Índice:

1. Como se faz a dosimetria da pena?
2. Qual a primeira fase da dosimetria da pena?
3. Como é feito o cálculo da pena provisória?
4. O que é dosimetria do crime?
5. Quais são as características da 1ª e da 2ª fase da dosimetria da pena?
6. Quanto vale uma atenuante?
7. Como é feita a fixação da pena?
8. Qual o objetivo da dosimetria individual?

Como se faz a dosimetria da pena?

São as fases: 1º) Fase da PENA BASE: Definição da PENA INICIAL (Qualificadoras/Privilégios) + Circunstâncias Judiciais. 2º) Fase da PENA PROVISÓRIA: PENA BASE + Análise de Atenuantes + Agravantes. 3º) Fase da PENA DEFINITIVA: PENA PROVISÓRIA + Causas de Aumento de Pena + Diminuição da Pena.

Qual a primeira fase da dosimetria da pena?

A primeira etapa é realizada com a análise subjetiva de oito fatores previstos no artigo 59 do CP: culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias do crime, consequências e comportamento da vítima.

Como é feito o cálculo da pena provisória?

Para a fixação da pena provisória, levar em consideração apenas as circunstâncias presentes. Apesar de não haver definição legal, o limite apontado pela doutrina, como será visto, para cada circunstância, é de 1/5 a 1/3, de modo que a circunstância legal não tenha um peso maior do que a causa especial.

O que é dosimetria do crime?

A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido.

Quais são as características da 1ª e da 2ª fase da dosimetria da pena?

Na 1ª fase, a fixação da pena-base (utilizando-se os critérios do artigo 59 do Código Penal); Na 2ª fase, o magistrado deve levar em consideração a existências de circunstâncias atenuantes (contidas no artigo 65 do Código Penal) e agravantes (artigos 61 e 62, ambos do Código Penal);

Quanto vale uma atenuante?

240-241) entende que o limite máximo (teto) das agravantes e das atenuantes deve ser 1/6 da pena-base, pois, se assim não fosse, haveria o inconveniente da equiparação das agravantes e atenuantes com as majorantes e minorantes. Para o autor, o limite mínimo (piso) das agravantes e das atenuantes deve ser de 1 (um) dia.

Como é feita a fixação da pena?

A pena será calculada obedecendo o critério trifásico, onde primeiramente caberá ao magistrado efetuar a fixação da pena base, de acordo com os critérios do artigo 59, do CP (circunstâncias judiciais), em seguida aplicar as circunstâncias atenuantes e agravantes e, finalmente, as causas de diminuição e de aumento.

Qual o objetivo da dosimetria individual?

Dosimetria individual ou dosimetria pessoal é o processo de monitoração individual externa de dose absorvida durante a jornada de trabalho por indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação ionizante.