Quando ocorre o Difal?

Índice:

1. Quando ocorre o Difal?
2. Como é calculado o Difal?
3. Quando tem que pagar o Difal?
4. O que acontece se não pagar o Difal?
5. Como calcular o FCP Difal?
6. O que pode acontecer se a empresa não pagar o Difal?
7. Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS?
8. O que mudou no Difal?
9. Qual é o fato gerador da cobrança do ICMS diferencial de alíquotas?
10. O que é base de cálculo do FCP?

Quando ocorre o Difal?

O Difal é recolhido no momento da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelo vendedor, quando a venda é realizada a não contribuintes do ICMS. Se a venda ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deve ser paga pela empresa que está comprando o produto ou serviço (estado de destino).

Como é calculado o Difal?

Cálculo DIFAL por fora

• DIFAL = Valor da Operação x (Alíquota interna – Alíquota interestadual)
• DIFAL = 1000 x (0,18 – 0,12)
• DIFAL = 1000 x 0,06.
• DIFAL = R$ 60,00.
• ICMS Interestadual = Valor da Operação x Alíquota Interestadual.
• ICMS Interestadual = 1000 x 0,,00.

Quando tem que pagar o Difal?

E como já dito anteriormente, o Difal incide sobre todas as vendas de uma empresa, seja ela contribuinte do ICMS ou não. Além disso, seu pagamento é feito antecipadamente, antes do envio da mercadoria e em cada emissão de nota fiscal. E assim como qualquer importo, é preciso fazer a comprovação desse recolhimento.

O que acontece se não pagar o Difal?

3.3º – Violação do princípio da não-cumulatividade do ICMS Ocorre que, os valores pagos, quando da cobrança do DIFAL, não são compensados no valor devido nas operações seguintes, violando a prescrição do art. 155, § 2º, I, da Constituição Federal.

Como calcular o FCP Difal?

1. Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias - Descontos + IPI. Base do ICMS = 845,00 + 35,00 + 80,00 - 10,00 + 50,00. ...
2. FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100) FCP = 1.000,00 * (2,00% / 100) ...
3. DIFAL = Base do ICMS * ((%Alíquota do ICMS Intra - %Alíquota do ICMS Inter) / 100)

O que pode acontecer se a empresa não pagar o Difal?

3.3º – Violação do princípio da não-cumulatividade do ICMS Ocorre que, os valores pagos, quando da cobrança do DIFAL, não são compensados no valor devido nas operações seguintes, violando a prescrição do art. 155, § 2º, I, da Constituição Federal.

Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS?

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

O que mudou no Difal?

No dia 24 de fevereiro de 2021, o STF julgou a possibilidade de se exigir o pagamento do diferencial de alíquota (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes, conforme a Emenda Constitucional n° 87/2015.

Qual é o fato gerador da cobrança do ICMS diferencial de alíquotas?

FATO GERADOR DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS O imposto a ser recolhido corresponderá à diferença entre a alíquota interna, estabelecida neste Estado para as operações ou prestações, e a interestadual aplicável na unidade federada de origem.

O que é base de cálculo do FCP?

O FCP é um Fundo de Combate à Pobreza criado com o objetivo de minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros. É uma alíquota calculada juntamente com o ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária.