O que é inépcia da inicial novo CPC?

Índice:

1. O que é inépcia da inicial novo CPC?
2. E causa de indeferimento da petição inicial?
3. O que significa a palavra indeferimento?
4. Quais são os casos de indeferimento da petição inicial?
5. O que é inépcia da inicial trabalhista?
6. Quando a petição inicial for reconhecida como inepta O magistrado irá proferir?

O que é inépcia da inicial novo CPC?

É algo que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico. A petição inicial ou a denúncia, por exemplo, são consideradas ineptas quando não preenchem os requisitos legais e, portanto, são rejeitadas pelo juiz.

E causa de indeferimento da petição inicial?

Previsto no art. 330, do CPC, o indeferimento ocorrerá quando a petição inicial for inepta (inciso I), a parte for manifestamente ilegítima (inciso II), o autor carecer de interesse processual (inciso III), ou não atendias as prescrições dos arts.

O que significa a palavra indeferimento?

Significado de Indeferido adjetivo Que não conseguiu deferimento; que não foi deferido; cujo resultado obtido foi negativo em relação ao que foi solicitado. Que não obteve despacho; que não sofreu concessão. [Jurídico] Que foi rejeitado ou recusado por uma autoridade judicial.

Quais são os casos de indeferimento da petição inicial?

Motivos que levam ao indeferimento da petição inicial

• Petição inepta. A petição é considerada inepta quando não atende aos requisitos legais. ...
• Parte ilegítima. ...
• Falta de interesse. ...
• Os artigos 1 deixam de ser atendidos.

O que é inépcia da inicial trabalhista?

E a inépcia da inicial, tema do nosso estudo, é exatamente a falta de aptidão da peça vestibular para que o processo se desenvolva validamente, classificando-se como pressuposto processual negativo ou causa impeditiva[4].

Quando a petição inicial for reconhecida como inepta O magistrado irá proferir?

Não há como um trâmite seguir se o Juiz julgar a petição inicial inepta. Sem a peça jurídica, a atividade jurisdicional não inicia e nem tem continuidade. Ou seja, a petição inicial é peça fundamental para que a Justiça seja provocada.