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Índice:
- Quem faz o Plano Diretor?
- Quem deve participar do plano diretor?
- O que é preciso para fazer um plano diretor?
- O que é um Plano Diretor Estratégico?
- Qual a necessidade de se ter um Plano Diretor no desenvolvimento de uma cidade?
- Qual a importância do Plano Diretor para o meio ambiente?
- Para que serve o PDDU de um município?
- Quanto tempo dura um Plano Diretor?
Quem faz o Plano Diretor?
A Constituição do Brasil estabelece no § 1º do artigo 182 que o plano diretor: 1) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; 2) deve ser aprovado pela Câmara Municipal.Quem deve participar do plano diretor?
O Plano diretor é obrigatório para municípios que tenham acima de vinte mil habitantes, e será opcional para cidades que tenham população inferior a este quantitativo. Sua implementação e conteúdo devem abranger toda a área do Município, tanto na parte urbana como rural, visualizando a cidade como um todo.O que é preciso para fazer um plano diretor?
Etapas para a realização do Plano Diretor- Etapa 1: Diagnóstico das condições locais. ...
- Etapa 2: Participação da Sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais. ...
- Etapa 3: Redação e definição do plano diretor. ...
- Etapa 4: Sistematização do Plano Diretor. ...
- Etapa 5: Execução e avaliação.
O que é um Plano Diretor Estratégico?
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO. ENTENDA O QUE É PLANO DIRETOR? PLANO DIRETOR É UMA LEI MUNICIPAL QUE DEFINE A POLÍTICA URBANA E DIRETRIZES PARA A ÁREA RURAL, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O CRESCIMENTO E O FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO. infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.Qual a necessidade de se ter um Plano Diretor no desenvolvimento de uma cidade?
O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. De acordo com o Ministério das Cidades, o planejamento é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes. ... Também identifica as zonas de preservação e a infraestrutura urbana”, explica Mascarello.Qual a importância do Plano Diretor para o meio ambiente?
A qualidade de vida de toda comunidade depende de regulamentação e normas jurídicas protetoras do meio ambiente. O instrumento jurídico mais importante para a vida das cidades é o Plano Diretor, pois é dele que se originam todas as diretrizes e normativas para o desenvolvimento sustentável local.Para que serve o PDDU de um município?
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. ... As audiências públicas têm como objetivo informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor (Resolução Concidades N° 25/2005).Quanto tempo dura um Plano Diretor?
As revisões ou alterações do plano diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo). O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos.Leia também
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