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Índice:
- O que quer dizer adoção unilateral?
- Como adotar uma criança que já tem pai?
- Como eu faço para ter a tutela do meu enteado?
- Será verdadeiramente plena a adoção unilateral?
O que quer dizer adoção unilateral?
A adoção unilateral é modalidade de adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 41, 1º e apesar do nome que tem, não se trata de adoção de pessoas solteiras, mas sim a atitude de um dos cônjuges ou conviventes de adotar o filho do outro.Como adotar uma criança que já tem pai?
Importante destacar que na adoção unilateral, imprescindível a declaração da destituição parental do(a) pai/mãe biológica por meio de ação judicial. Vale ressaltar ainda que a Constituição Federal dispõe que os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações.Como eu faço para ter a tutela do meu enteado?
É preciso incluir provas de que o pai é ausente, abusou da autoridade paterna ou faltou com deveres inerentes à criança. Um juiz deve avaliar toda a questão e ceder a guarda a você, removendo do pai ausente todos os direitos de custódia e paternidade da criança.Será verdadeiramente plena a adoção unilateral?
Nem mesmo quando o adotante, cônjuge ou concubino de seu pai ou mãe biológica, falecer. Por exceção legal, fica garantida na adoção unilateral a manutenção dos vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.Leia também
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