O que quer dizer adoção unilateral?

Índice:

1. O que quer dizer adoção unilateral?
2. Como adotar uma criança que já tem pai?
3. Como eu faço para ter a tutela do meu enteado?
4. Será verdadeiramente plena a adoção unilateral?

O que quer dizer adoção unilateral?

A adoção unilateral é modalidade de adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 41, 1º e apesar do nome que tem, não se trata de adoção de pessoas solteiras, mas sim a atitude de um dos cônjuges ou conviventes de adotar o filho do outro.

Como adotar uma criança que já tem pai?

Importante destacar que na adoção unilateral, imprescindível a declaração da destituição parental do(a) pai/mãe biológica por meio de ação judicial. Vale ressaltar ainda que a Constituição Federal dispõe que os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações.

Como eu faço para ter a tutela do meu enteado?

É preciso incluir provas de que o pai é ausente, abusou da autoridade paterna ou faltou com deveres inerentes à criança. Um juiz deve avaliar toda a questão e ceder a guarda a você, removendo do pai ausente todos os direitos de custódia e paternidade da criança.

Será verdadeiramente plena a adoção unilateral?

Nem mesmo quando o adotante, cônjuge ou concubino de seu pai ou mãe biológica, falecer. Por exceção legal, fica garantida na adoção unilateral a manutenção dos vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.