O que é inventário de pessoa falecida?

Índice:

1. O que é inventário de pessoa falecida?
2. Em que situação é necessário fazer inventário?
3. Quem tem que abrir o inventário?
4. Como fazer um inventário de uma pessoa falecida?
5. Qual o prazo para a abertura do inventário qual a consequência jurídica pelo não atendimento do prazo legal?

O que é inventário de pessoa falecida?

Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte. ... A partilha através de escritura pública pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, independente do local de residência das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido.

Em que situação é necessário fazer inventário?

Quando uma pessoa morre e deixa bens e/ou dívidas, é preciso abrir um inventário para declarar essa herança ao estado e torná-la pública. No inventário é feita a identificação dos herdeiros de um falecido e a descrição de bens e dívidas deixados por ele, além da forma de partilha e pagamento das dívidas.

Quem tem que abrir o inventário?

Quem pode dar entrada no inventário? O inventário judicial pode ser aberto por iniciativa dos herdeiros, credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse no processo. Em alguns casos o Ministério Público, a Fazenda ou um juiz podem solicitar a abertura desse procedimento.

Como fazer um inventário de uma pessoa falecida?

Passo a passo do processo de inventário

1. Escolher um advogado;
2. Conferir a existência de um testamento;
3. Apurar o patrimônio do falecido;
4. Escolher entre o inventário judicial ou extrajudicial;
5. Negociar dívidas;
6. Dividir o bem entre os herdeiros;
7. Pagar os impostos;

Qual o prazo para a abertura do inventário qual a consequência jurídica pelo não atendimento do prazo legal?

60 dias De acordo com o artigo 983 do Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser aberto dentro de 60 dias a contar da abertura da sucessão (data de óbito). Caso tal prazo não seja respeitado, o Estado, competente pelo imposto de transmissão (ITDCM), instituirá multa pelo atraso.