Qual a diferença de ultra petita e extra petita?

Índice:

1. Qual a diferença de ultra petita e extra petita?
2. O que é o julgamento citra petita?
3. O que significa julgamento Extra-petita ultra petita e infra petita?
4. É lícito ao juiz proferir sentença citra petita?
5. O que fazer com sentença citra petita?
6. Pode aplicar a teoria da causa madura nas sentenças citra petita indique a base legal?
7. Qual a diferença entre a sentença citra petita ou infra petita e a sentença de procedência parcial?
8. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza?

Qual a diferença de ultra petita e extra petita?

Note-se que no julgamento ultra petita o juiz foi além do pedido. Exemplo: além dos danos emergentes pleiteados, deferiu também lucros cessantes. Já no julgamento extra petita a providência deferida é totalmente estranha não só ao pedido, mas também aos seus fundamentos.

O que é o julgamento citra petita?

A sentença que deixa de julgar parte do pedido ou um dos pedidos é citra ou infra petita. A reflexão proposta neste trabalho é se a omissão da sentença, alvo de insurgência do autor em apelação, merece decretação de invalidade ou pode ser suprida por julgamento ex novo pelo tribunal.

O que significa julgamento Extra-petita ultra petita e infra petita?

Sentenças extra petita, utra petita e infra petita. 67-79). Uma sentença que viola o princípio da congruência é uma sentença incongruente. As sentenças incongruentes podem padecer de vício de natureza (extra petita), vício de excesso (ultra petita) ou vício de omissão (infra petita).

É lícito ao juiz proferir sentença citra petita?

Ao proferir a sentença de mérito, o juiz deve acolher ou rejeitar, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. A sentença que deixa de julgar parte do pedido ou um dos pedidos é citra ou infra petita.

O que fazer com sentença citra petita?

A possibilidade de o tribunal apreciar o pedido não julgado pela sentença citra petita requer postulação expressa do autor. Antes de julgar o pedido não apreciado, o tribunal deve decidir sobre a validade ou a invalidade da sentença infra petita.

Pode aplicar a teoria da causa madura nas sentenças citra petita indique a base legal?

Portanto, por estas razões, nos casos de sentença citra petita não seria possível a aplicação da teoria da causa madura, seja porque o legislador assim não o permitiu, como também visando valorizar a sentença de 1º grau e o ofício do magistrado que, em primeiro lugar, toma conhecimento da causa.

Qual a diferença entre a sentença citra petita ou infra petita e a sentença de procedência parcial?

– Sentença “citra petita” é aquela na qual o juiz concede menos do que foi pedido pelo autor (cuidado; aqui o problema é na fundamentação, pois é possível que o pedido seja julgado parcialmente procedente…); – sentença “extra petita” é aquela na qual o juiz concede pedido diverso daquele postulado pelo autor.

É vedado ao juiz proferir decisão de natureza?

Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.