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Índice:
- Qual a diferença de ultra petita e extra petita?
- O que é o julgamento citra petita?
- O que significa julgamento Extra-petita ultra petita e infra petita?
- É lícito ao juiz proferir sentença citra petita?
- O que fazer com sentença citra petita?
- Pode aplicar a teoria da causa madura nas sentenças citra petita indique a base legal?
- Qual a diferença entre a sentença citra petita ou infra petita e a sentença de procedência parcial?
- É vedado ao juiz proferir decisão de natureza?
Qual a diferença de ultra petita e extra petita?
Note-se que no julgamento ultra petita o juiz foi além do pedido. Exemplo: além dos danos emergentes pleiteados, deferiu também lucros cessantes. Já no julgamento extra petita a providência deferida é totalmente estranha não só ao pedido, mas também aos seus fundamentos.O que é o julgamento citra petita?
A sentença que deixa de julgar parte do pedido ou um dos pedidos é citra ou infra petita. A reflexão proposta neste trabalho é se a omissão da sentença, alvo de insurgência do autor em apelação, merece decretação de invalidade ou pode ser suprida por julgamento ex novo pelo tribunal.O que significa julgamento Extra-petita ultra petita e infra petita?
Sentenças extra petita, utra petita e infra petita. 67-79). Uma sentença que viola o princípio da congruência é uma sentença incongruente. As sentenças incongruentes podem padecer de vício de natureza (extra petita), vício de excesso (ultra petita) ou vício de omissão (infra petita).É lícito ao juiz proferir sentença citra petita?
Ao proferir a sentença de mérito, o juiz deve acolher ou rejeitar, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. A sentença que deixa de julgar parte do pedido ou um dos pedidos é citra ou infra petita.O que fazer com sentença citra petita?
A possibilidade de o tribunal apreciar o pedido não julgado pela sentença citra petita requer postulação expressa do autor. Antes de julgar o pedido não apreciado, o tribunal deve decidir sobre a validade ou a invalidade da sentença infra petita.Pode aplicar a teoria da causa madura nas sentenças citra petita indique a base legal?
Portanto, por estas razões, nos casos de sentença citra petita não seria possível a aplicação da teoria da causa madura, seja porque o legislador assim não o permitiu, como também visando valorizar a sentença de 1º grau e o ofício do magistrado que, em primeiro lugar, toma conhecimento da causa.Qual a diferença entre a sentença citra petita ou infra petita e a sentença de procedência parcial?
– Sentença “citra petita” é aquela na qual o juiz concede menos do que foi pedido pelo autor (cuidado; aqui o problema é na fundamentação, pois é possível que o pedido seja julgado parcialmente procedente…); – sentença “extra petita” é aquela na qual o juiz concede pedido diverso daquele postulado pelo autor.É vedado ao juiz proferir decisão de natureza?
Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.Leia também
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