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Índice:
- Quanto tempo demora para agendar perícia?
- Quem deve dar entrada no auxílio doença?
- Quanto tempo demora para o INSS apresentar os cálculos?
- O que acontece se a empresa não pagar INSS?
Quanto tempo demora para agendar perícia?
O segurado doente não pode ser prejudicado pela demora do INSS em realizar o exame médico, que tem por objetivo a comprovação da existência de incapacidade laboral. Assim, é dever do INSS, em respeito ao princípio da eficiência e da razoabilidade, realizar a perícia médica dentro do prazo de 45 dias.Quem deve dar entrada no auxílio doença?
O auxílio doença é um benefício pago por incapacidade aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Podem recebê-lo aqueles que ficam impedidos de trabalhar por conta de doença ou de acidente, por mais de 15 dias consecutivos.Quanto tempo demora para o INSS apresentar os cálculos?
Com nossos anos de experiência em Direito Previdenciário, sabemos que a RPV demora em média 60 dias para o pagamento após sua emissão.O que acontece se a empresa não pagar INSS?
A empresa que não pagou INSS cometeu um crime previsto no Código Penal, conforme o Artigo 168A: “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.Leia também
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