Que significa sigla LRF?

Índice:

1. Que significa sigla LRF?
2. Quem fez a lei de responsabilidade fiscal?
3. Que governo criou a Lei de Responsabilidade Fiscal?
4. O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal e em qual governo foi criada?
5. Qual o objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº )?

Que significa sigla LRF?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº ) é um diploma legal brasileiro que regulamenta a utilização de recursos públicos. ... É uma lei importante para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Quem fez a lei de responsabilidade fiscal?

Sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, quando também passou a vigorar, a lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou dos Municípios).

Que governo criou a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Instituída em 2002, a LRF foi a culminação de esforços dos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso rumo ao equilíbrio das contas públicas em todas as esferas de governo, influenciada por medidas similares em outros países e recomendações de órgãos internacionais especializados, como o Fundo Monetário ...

O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal e em qual governo foi criada?

A Lei de Responsabilidade Fiscal, conhecida oficialmente como Lei Complementar 101, foi sancionada no ano 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É considerada por muitos analistas como um marco na modernização das contas públicas.

Qual o objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal LC nº )?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.