Qual é o objetivo do Código de Defesa do Consumidor?

Índice:

1. Qual é o objetivo do Código de Defesa do Consumidor?
2. O que representa o código de defesa do consumidor em nosso país Cite alguns direitos básicos do consumidor?
3. Qual é o prazo para o consumidor fazer reclamações?

Qual é o objetivo do Código de Defesa do Consumidor?

Conscientizar consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo. Dar celeridade à solução dos conflitos decorrentes das relações de consumo.

O que representa o código de defesa do consumidor em nosso país Cite alguns direitos básicos do consumidor?

Proteção da vida, da saúde e da segurança; Informações (quantidade, qualidade, composição, característica e preço) sobre os produtos e serviços; Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva (caso seja enganado tem o direito de trocar o produto ou ter o dinheiro de volta);

Qual é o prazo para o consumidor fazer reclamações?

O prazo para o consumidor reclamar do problema é de: 30 dias para produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.). 90 dias para produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).