Quais as instâncias da Justiça Militar?

Índice:

1. Quais as instâncias da Justiça Militar?
2. Como emitir certidão da Justiça Militar Estadual?
3. Quais as Certidoes para tirar cr?
4. Qual justiça para julgar um militar estadual?

Quais as instâncias da Justiça Militar?

A Constituição cidadã, de 1988, reafirmou a instituição da Justiça Militar e manteve suas ramificações em Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual, estabelecendo suas competências. Hoje, a Justiça Castrense se divide em: Justiça Militar da União e a Justiça Militar Estadual.

Como emitir certidão da Justiça Militar Estadual?

A certidão negativa da Justiça Militar da União é um direito e pode ser emitida por meio do portal do STM

1. nome completo , CPF, data de nascimento e nome completo da mãe. ...
2. CPF deve conter somente números e o número '0' não deve ser suprimido e.
3. campo data de nascimento deve ser informado no formato (dd/mm/aaaa).

Quais as Certidoes para tirar cr?

Passo a Passo para Tirar o CR do Exército

• Certidões negativas de antecedentes criminais (idoneidade);
• Comprovante de residência;
• Laudo atestando a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;
• Atestado de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;
• Declaração de filiação em clube de tiro ou caça;

Qual justiça para julgar um militar estadual?

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os policiais militares e bombeiros militares nos crimes militares definidos em lei, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.