Quando o agente incita publicamente a prática de determinado delito prática que crime?

Índice:

1. Quando o agente incita publicamente a prática de determinado delito prática que crime?
2. O que diz o artigo 286?
3. O que significa apologia ao funk?
4. O que é considerado apologia à maconha?
5. Qual é o artigo de briga?

Quando o agente incita publicamente a prática de determinado delito prática que crime?

1 – Incitação ao crime 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. Incitar significa reforçar, induzir, provocar, ou estimular a prática do crime em questão. Tal incitação precisa ser pública, e deve ser direcionada a um número indeterminado de pessoas.

O que diz o artigo 286?

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

O que significa apologia ao funk?

A apologia é a ação de exaltar, elogiar, louvar e enaltecer uma ação delituosa, mas não falar sobre ela ou interpretá-la. O filme “Tropa de elite”, por exemplo, é uma obra artística — assim como o funk — que narra a história de um capitão que comete diversos crimes.

O que é considerado apologia à maconha?

As pessoas que exercem função pública devem estar muito atentas ao problema da apologia ao consumo de drogas. A Lei 11.343/06 estabelece pena de um a três anos de prisão para quem: induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga. ... São declarações que despertam nos jovens interesse em experimentar drogas.

Qual é o artigo de briga?

Artigo 213 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.