Qual o prazo para embargos de declaração trabalhista?

Índice:

1. Qual o prazo para embargos de declaração trabalhista?
2. O que é Pré-questionamento nos embargos de declaração trabalhista?
3. Quando há prequestionamento?
4. O que é o prequestionamento na Justiça do Trabalho?
5. Como fazer um embargo de declaração?

Qual o prazo para embargos de declaração trabalhista?

Inicialmente vale ressaltar que o prazo para oposição dos embargos de declaração trabalhista é de cinco dias, contados em dias úteis. A não observação do prazo pode implicar em intempestividade, gerando efeitos prejudiciais à parte que pretende que sejam sanados eventuais equívocos ou esclarecimentos.

O que é Pré-questionamento nos embargos de declaração trabalhista?

Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

Quando há prequestionamento?

Prequestionamento é a alegação prévia e análise pelo órgão julgador a quo da matéria de interesse do recorrente, para que um recurso excepcional seja recebido pelas instâncias superiores: STF (Recurso Extraordinário), STJ (Recurso Especial) e TST (Recurso de Revista).

O que é o prequestionamento na Justiça do Trabalho?

Prequestionar é tratar da matéria que se deseja levar ao conhecimento do Tribunal Superior, definindo os limites da discussão, e, permitindo que a Corte Superior possa adotar seu entendimento a respeito.

Como fazer um embargo de declaração?

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.