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Índice:
Quem pode ser Fiduciario?
Poderá ocupar a posição de fiduciário qualquer pessoa, física ou jurídica, legalmente apta e legitimada a suceder (CC, arts. 1.798 e 1.799), aplicando-se-lhes, portanto, os impedimentos referidos no art. 1.801 do CC.Quais os requisitos da alienação fiduciária?
Requisitos Formais- O total da dívida ou sua estimativa, ou seja, o valor do principal, já que o contrato de Alienação Fiduciária é acessório; b. ...
- A taxa de juros se houver, as comissões permitidas;
- Cláusula penal;
- Estipulação da atualização monetária com indicação dos índices aplicáveis;
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