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Índice:
- Qual artigo da CLT que fala sobre periculosidade?
- Quais são as atividades perigosas na forma da lei?
Qual artigo da CLT que fala sobre periculosidade?
O adicional de periculosidade tem previsão legal no artigo 7, inciso XXII da Constituição Federal, bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 193 e seguintes. ... § 2º - O empregado poderá optar pelo Adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.Quais são as atividades perigosas na forma da lei?
193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.]Leia também
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