O que faz o Conselho Nacional de Trânsito?

Índice:

1. O que faz o Conselho Nacional de Trânsito?
2. Quem faz parte do Conselho Nacional de Trânsito?
3. O que são as resoluções do CONTRAN?
4. O que é CONTRAN é para que serve?
5. Quais são os representantes do Contran?
6. Quem manda no Contran?
7. Qual é a função do Cetran?
8. Qual é a função do Ciretran?
9. Qual a composicao do CONTRAN?
10. Quem manda no CONTRAN?

O que faz o Conselho Nacional de Trânsito?

O que é CONTRAN e qual sua função? O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Com sede em Brasília, o orgão deve estabelecer normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Quem faz parte do Conselho Nacional de Trânsito?

Cada Câmara é constituída por especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, em igual número, pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, além de especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, ...

O que são as resoluções do CONTRAN?

Quais são as resoluções do CONTRAN? Uma resolução é o instrumento que permite, aos órgãos de trânsito, o estabelecimento de normas para a aplicação das leis previstas pelo SNT.

O que é CONTRAN é para que serve?

O CONTRAN, ou Conselho Nacional de Trânsito, é o coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e órgão máximo normativo e consultivo, conforme disposto no artigo 7º da Lei 9.503/97.

Quais são os representantes do Contran?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição:

• II -A - Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá;
• III - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
• IV - Ministro de Estado da Educação;
• V - Ministro de Estado da Defesa;

Quem manda no Contran?

Órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura (MCid), o Departamento tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Qual é a função do Cetran?

– CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado. Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.

Qual é a função do Ciretran?

Ciretran é o acrônimo para Circunscrição Regional de Trânsito. São órgãos de trânsito espalhados pelos municípios do interior dos estados brasileiros. A Ciretran atende motoristas e proprietários de veículos em uma série de serviços, além de fazer cumprir a lei no âmbito de sua jurisdição.

Qual a composicao do CONTRAN?

O CONTRAN é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito, é composto por nove pessoas, sendo presidido pelo dirigente do DENATRAN e tendo em sua composição dez representantes de ministérios, sendo: um do Ministério da Saúde, um do Ministério da Educação, um do Ministério dos Transportes, um do Ministério da Defesa, ...

Quem manda no CONTRAN?

Órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura (MCid), o Departamento tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).