O que quer dizer sobrestamento do processo?

Índice:

1. O que quer dizer sobrestamento do processo?
2. O que é sobrestando?
3. Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?
4. O que significa remoção de sobrestamento?
5. O que significa sobrestando a pauta?
6. O que é o veto 17 2020?
7. São hipóteses de suspensão do processo?

O que quer dizer sobrestamento do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

O que é sobrestando?

Significado de Sobrestar verbo transitivo direto e intransitivo Suspender, interromper o desenvolvimento de; fazer com que algo seja suspenso: sobrestou o inquérito; sobrestou ao ver o policial. verbo transitivo direto Parar o andamento de uma ação judicial; cessar: o juiz sobresteve a ação.

Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?

Sobrestar é o mesmo que pedir suspensão do feito para realização de algo. Exemplo de uso da palavra Sobrestar: Ex. Solicito a Vossa Excelência o sobrestamento do feito, até que as provas sejam conclusas.

O que significa remoção de sobrestamento?

O sobrestamento faz com que a contagem do tempo do processo fique suspensa, até que seja retirado o sobrestamento. "Remover Sobrestamento" no quadro que contém a relação de processos sobrestados.

O que significa sobrestando a pauta?

Termo: Sobrestamento de Pauta Impossibilidade temporária de deliberação de algumas matérias, em virtude da ocorrência de fato motivador, como a apreciação de medida provisória ou projeto que tramita em regime de urgência ou não apreciação de vetos presidenciais no prazo constitucional.

O que é o veto 17 2020?

No exercício financeiro de 2020, a União ficará impedida de executar as garantias e contragarantias das dívidas decorrentes dos contratos referidos no "caput" deste artigo, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

São hipóteses de suspensão do processo?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...