Qual artigo fala sobre drogas?

Índice:

1. Qual artigo fala sobre drogas?
2. Qual crime e 35?
3. O que significa artigo 34 do Código Penal?

Qual artigo fala sobre drogas?

O artigo 28 da Lei 11. que trata do porte de drogas para consumo pessoal descreve como condutas para caracterizar o enquadramento do artigo 28: "adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Qual crime e 35?

A associação para o tráfico, crime do artigo 35 da Lei de Drogas, não se caracteriza somente pela venda de drogas em grupo. Assim entendeu o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder, de ofício, a ordem em Habeas Corpus (HC.

O que significa artigo 34 do Código Penal?

Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.