Qual foi a grande novidade implementada pelo novo Código Civil?

Índice:

1. Qual foi a grande novidade implementada pelo novo Código Civil?
2. Qual conceito jurídico foi revogado pelo novo Código Civil de 2002?
3. Quais os efeitos gerados pelo princípio de que o acessório segue o principal?
4. O que são bens pertenças?

Qual foi a grande novidade implementada pelo novo Código Civil?

Segundo o novo Código de Processo Civil existe uma grande novidade em relação ao julgamento nas Varas e Tribunais, pois agora, os juízes deverão respeitar a ordem cronológica da conclusão dos processos, ou seja, cada processo que estiver apto a julgamento entrará em uma fila e as decisões serão proferidas conforme o ...

Qual conceito jurídico foi revogado pelo novo Código Civil de 2002?

O novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio.

Quais os efeitos gerados pelo princípio de que o acessório segue o principal?

juridicamente, uma principal. natureza do acessório será a mesma do principal; se este for bem móvel, aquele também o será. Se a obrigação principal for nula, nula será a cláusula penal, que é acessória.

O que são bens pertenças?

Pertenças são “bens que, não constituin- do partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao afor- moseamento de outro” (art. 93 do CC/02). Emerge da definição o necessário caráter funcional, estabelecido pela relação de des- tino da coisa, configurado no uso, serviço ou aformoseamento.