Quais as competências da União Estados e municípios?

Índice:

1. Quais as competências da União Estados e municípios?
2. Como aprender as competências da União?
3. Quais são as competências dos Municípios?
4. O que é competência suplementar dos municípios?
5. Como decorar a competência da União?
6. Como gravar os direitos sociais?
7. Quais são as competências legislativas?

Quais as competências da União Estados e municípios?

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

• I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
• II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

Como aprender as competências da União?

Passo a passo para estudar competências dos entes federados Se o diabo da banca decidir te colocar para decorar, que seja: use mnemônicos e mapas mentais para pescar as principais competências dos arts. 21, 22, 23 e 24. Repita. Mas repita com gosto.

Quais são as competências dos Municípios?

Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; ... IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

O que é competência suplementar dos municípios?

A Constituição Federal prevê que os Municípios possuem a chamada competência suplementar (art. ... Em relação ás competências privativas ou exclusivas da União e dos Estados não cabe a suplementação legislativa do Município, exceto nos casos em que cabe á União somente editar normas gerais (artigo 22, XXI e XXVII, da CF).

Como decorar a competência da União?

Passo a passo para estudar competências dos entes federados Se o diabo da banca decidir te colocar para decorar, que seja: use mnemônicos e mapas mentais para pescar as principais competências dos arts. 21, 22, 23 e 24. Repita. Mas repita com gosto.

Como gravar os direitos sociais?

1. EDU – EDUCAÇÃO.
2. MORA – MORADIA.
3. LÁ – LAZER.
4. SAÚ – SAÚDE.
5. TRABALHA – TRABALHO.
6. ALÍ – ALIMENTAÇÃO.
7. ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS.
8. PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.

Quais são as competências legislativas?

Contudo, penso que, para uma melhor compreensão do tema, a competência de legislar pode ser dividida em competência legislativa privativa da União, competência legislativa dos Estados-membros, competência legislativa concorrente e competência legislativa dos Municípios.