Últimos tópicos
O que é motivação Cortella?
2022-01-17
O que é o empreendimento?
2022-01-17
Como Tom Cruise não envelhece?
2022-01-17
Porque o nome Cartagena das Índias?
2022-01-17
Como decorar luminária pendente?
2022-01-17
Como se credenciar a Cabesp?
2022-01-17
Onde o rio São Francisco desemboca no mar?
2022-01-17
Como fazer um grafite fácil?
2022-01-17
Tópicos populares
Qual a calibragem do pneu da moto bros 160?
2022-01-17
O que significa menos de 3 gols?
2022-01-17
Quantos litros de óleo vai na Lander 250?
2022-01-17
O que significa uma queixada de um jumento?
2022-01-17
Quantos pacotes de cerveja vem em um pallet?
2022-01-17
Porque pó de café é bom para azia?
2022-01-17
Qual a diferença entre hixizine e Allegra?
2022-01-17
Índice:
Quais as diferenças entre revisão criminal e ação rescisória?
Enquanto a Revisão criminal pode ser interposta a qualquer tempo após o trânsito em julgado, inclusive após ter sido extinta a pena do réu (art. 622 do CPP), a Ação rescisória possui prazo decadencial de 02 anos após o trânsito em julgado.O que é uma revisão de pena?
A revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação que se presta a rescindir, no todo ou em parte, a coisa julgada penal (sentença ou acórdão condenatório). Cumpre, pois, o mesmo papel da ação rescisória no processo civil. E tem uma dupla finalidade: revisar uma injusta condenação e proteger a dignidade do condenado.Leia também
- Qual o melhor remédio para o coração?
- O que significa não é do meu feitio?
- Qual é o habitat natural da arara?
- Como consultar fatura do cartão Cencosud?
- Pode arrolar testemunha depois da defesa prévia?
- Como foi a morte no Beach Park?
- Quem é o ator do filme Queen?
- O que é o certo e o que é o errado?
- Qual a diferença entre clima vento e brisa?
- Qual blusa usar com coturno?
Tópicos populares
- O que escrever num e-mail para enviar currículo?
- Que número é DC?
- Quais são os principais estilos coloniais do Brasil?
- O que acontece quando o cachorro toma Rivotril?
- Como saber o salário de um servidor público?
- Quais são as promoções do Nova Era?
- Quem é o dono do supermercado Makro?
- Qual o tempo de prescrição do crime?
- Qual o shampoo para porquinho da índia?
- Quantas camadas tem o solo?