Qual o tempo de prescrição do crime?

Índice:

1. Qual o tempo de prescrição do crime?
2. Qual o prazo para a prescrição da execução da sentença judicial?
3. Quanto tempo leva para caducar um processo?

Qual o tempo de prescrição do crime?

se a pena for superior a 4 anos e inferior a 8, a prescrição se dará em 12 anos; se a pena for superior a 2 anos e inferior a 4, a prescrição se dará em 8 anos; se a pena for de 1 a 2 anos, a prescrição ocorrerá em 4 anos; e por fim, se a pena for inferior a 1 ano, a prescrição ocorrerá em 3 anos.

Qual o prazo para a prescrição da execução da sentença judicial?

O prazo prescricional da execução é o mesmo da ação originária. ... Na hipótese de cumprimento de sentença oriunda de condenação ao pagamento de quantia constante de instrumento público ou particular, o credor, necessariamente, deverá iniciar a fase de cumprimento da sentença no prazo máximo de 5 (cinco) anos (art.

Quanto tempo leva para caducar um processo?

O Código Civil/2002 estabelece em seu artigo 2 que a prescrição de um determinado direito poderá ocorrer entre 01(um) a 10(dez) anos.