O que é a fase constitutiva de deliberação executiva?

Índice:

1. O que é a fase constitutiva de deliberação executiva?
2. Qual a fase do processo legislativo ordinário na qual há deliberação parlamentar e executiva?
3. Quantas e quais são as fases de uma lei ordinária?
4. O que é e qual a função do Poder Legislativo?

O que é a fase constitutiva de deliberação executiva?

Fase Constitutiva É a etapa em que o projeto de lei é discutido, validado e deliberado. Ela se inicia com a Fase de Instrução, ou seja, são feitas análises gerais da proposta. Para isso, é preciso passar por duas comissões: a Comissão Temática e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Qual a fase do processo legislativo ordinário na qual há deliberação parlamentar e executiva?

Fases do processo legislativo ordinário: - Fase constitutiva: Trata da deliberação parlamentar e da deliberação executiva. - Fase complementar (integradora): Trata da promulgação e publicação da lei.

Quantas e quais são as fases de uma lei ordinária?

São seis as etapas ou fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação. Alguns autores também dividem o processo em três fases: introdutória, constitutiva e complementar.

O que é e qual a função do Poder Legislativo?

Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.