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Índice:
- O que você sabe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho?
- Quais os requisitos para se falar de uma relação de emprego?
- Como saber se uma pessoa tem emprego formal?
O que você sabe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho?
A Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente chamada de CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, de relações individuais ou coletivas. ... Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho.Quais os requisitos para se falar de uma relação de emprego?
Requisitos caracterizadores da relação de emprego- Pessoa física. O serviço deverá ser prestado sempre por pessoa física ou natural, o empregado não pode ser pessoa jurídica, pois o Direito do Trabalho objetiva tutelar apenas a pessoa física.
- Pessoalidade. ...
- Não eventualidade. ...
- Onerosidade. ...
- Subordinação.
Como saber se uma pessoa tem emprego formal?
Para saber se está com algum tipo de vínculo empregatício no seu nome, consulte o serviço "Extrato de Contribuição (CNIS)" no aplicativo "Meu INSS" ou na "Carteira de Trabalho Digital" para ver se o vínculo empregatício consta como encerrado.Leia também
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