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Índice:
- O que é vedado é vetado?
- Foi vetado sinônimo?
- Quem tem o poder de vetar uma lei?
- Quais as razões pelas quais o Poder Executivo pode exercer o poder de veto?
O que é vedado é vetado?
Vedado transmite uma proibição mais física, sendo proibido um acesso, passagem ou utilização. Vetado é o particípio do verbo vetar: lei vetada, projeto vetado, artigo vetado, proposta vetada, decreto vetado,...Foi vetado sinônimo?
19 sinônimos de vetado para 1 sentido da palavra vetado: Que não foi aprovado: 1 negado, rejeitado, proibido, impedido, desautorizado, desaprovado, indeferido, interditado, interdito, suspendido, suspenso, excluído, censurado, barrado, proscrito, condenado, inibido, coibido, vedado.Quem tem o poder de vetar uma lei?
De acordo com a Constituição de 1988, no âmbito federal, o presidente tem a prerrogativa de vetar, no todo ou em parte, um projeto de lei aprovado pelo Congresso, caso o considere inconstitucional ou, segundo sua avaliação, contrário ao interesse público. O veto total anula todo o projeto.Quais as razões pelas quais o Poder Executivo pode exercer o poder de veto?
Em primeiro lugar, o Presidente da República pode manifestar a sua discordância com o projeto de lei com base em dois motivos: O veto por motivo de inconstitucionalidade (conhecido como veto jurídico); O veto por motivo de contrariedade ao interesse público (conhecido como veto político).Leia também
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