O que foi a Lei de Segurança Nacional de 1935?

Índice:

1. O que foi a Lei de Segurança Nacional de 1935?
2. Qual é a lei de segurança nacional?
3. Quando foi criado o Tribunal de Segurança Nacional?
4. O que foi o decreto-lei número 898 69?
5. O que o AI-1 estabeleceu?
6. Qual foi a Lei de Murphy?

O que foi a Lei de Segurança Nacional de 1935?

Lei de Segurança Nacional do Brasil é uma lei que visa garantir a segurança nacional do Estado contra a subversão da lei e da ordem. ... O Brasil teve diversas leis de segurança nacional, desde 1935: Lei 38, de 4 de abril de 1935.

Qual é a lei de segurança nacional?

LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983 Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Quando foi criado o Tribunal de Segurança Nacional?

O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi um órgão da justiça militar do Brasil criado pela lei nº 244 de 11 de setembro de 1936 durante o primeiro governo de Getúlio Vargas. Tinha o objetivo de julgar matérias durante períodos de guerra; Foi extinto em 1945 com o fim do Estado Novo.

O que foi o decreto-lei número 898 69?

DECRETO-LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

O que o AI-1 estabeleceu?

Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da ...

Qual foi a Lei de Murphy?

Se algo pode dar errado, vai dar errado. Foi então que Murphy disse a tal frase (“se algo pode dar errado…”) e seu colega John Stapp, um major com visão de publicitário, decretou a criação da “Lei de Murphy”.