O que é plebiscito na Constituição?

Índice:

1. O que é plebiscito na Constituição?
2. O que é plebiscito referendo e iniciativa popular?
3. Quantos plebiscitos foram feitos no Brasil?
4. O que é referendo sinônimo?

O que é plebiscito na Constituição?

2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. ... § 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição. Art.

O que é plebiscito referendo e iniciativa popular?

Um plebiscito é quando uma matéria é apresentada para consulta popular antes que o Congresso elabore um projeto de lei. O referendo é quando o projeto de lei já foi criado pelo governo e, então, é necessária a aprovação ou rejeição por parte dos cidadãos.

Quantos plebiscitos foram feitos no Brasil?

O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um deles só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quarto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.

O que é referendo sinônimo?

1 sinônimo da palavra referendo: Aprovação: 1 chancela.