Quem pode ser depositário infiel?

Índice:

1. Quem pode ser depositário infiel?
2. O que pode acontecer com o depositário infiel?
3. É constitucional a prisão do depositário infiel?
4. Quem pode ser depositário na penhora?
5. O que é um depositário judicial?
6. O que é depositario infiel Wikipédia?
7. Qual a função do depositário?

Quem pode ser depositário infiel?

Entende-se por depositário infiel a pessoa que, tendo sob sua guarda bem próprio ou alheio, do qual não tem livre disponibilidade, dele se desfaz em prejuízo de outros.

O que pode acontecer com o depositário infiel?

Assim, o depositário infiel deverá pagar pelos prejuízos que causou ao não restituir o bem que estava sob sua guarda ou, mesmo restituindo, o fez sem ter zelado para conservação do bem; será submetido a pagamento de multa por atentar contra a administração da Justiça e poderá responder criminalmente se for reconhecido ...

É constitucional a prisão do depositário infiel?

O plenário do STF declarou nesta quinta-feira, 15, inconstitucional a lei 8.866/94, que permitia a prisão de depositário infiel em relação aos débitos com a Fazenda Nacional. O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por unanimidade.

Quem pode ser depositário na penhora?

A norma processual civil estabelece, em regra, que ao devedor, em processo de execução, incumbe a função de depositário, do bem, que lhe pertence, penhorado (art. ... O depósito, no processo, objetiva a guarda e conservação de bens arrestados ou penhorados (art. 148, do CPC).

O que é um depositário judicial?

Pessoa que em razão de cargo público ou designação de autoridade judiciária exerce a função de guarda e administra bens do executado. ... Constitui causa especial de aumento de pena do crime de apropriação indébita se o agente for depositário judicial.

O que é depositario infiel Wikipédia?

Chama-se depositário infiel aquele que se desfaz da coisa que lhe foi confiada.

Qual a função do depositário?

“O objetivo do depósito reside na manutenção e na conservação dos bens penhorados, de modo que propicie a plena realização da finalidade do processo de execução. O depositário pode ser público ou particular. Em ambos os casos será sempre um auxiliar da justiça, exercendo, pois, função de caráter público.