Quanto tempo dura a prisão provisória?

Índice:

1. Quanto tempo dura a prisão provisória?
2. Quando cabe prisão provisória?
3. Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão provisória?
4. Quais são as formas de extinção da prisão provisória?
5. Qual o tempo máximo para uma prisão preventiva?
6. Quando cabe prisão temporária e prisão preventiva?
7. O que é prisão preventiva ou provisória?

Quanto tempo dura a prisão provisória?

"Com a nova lei, a prisão preventiva segue sem prazo determinado, contudo passa a existir o dever de a autoridade judiciária, de ofício, apreciar novamente a matéria no prazo de 90 dias.

Quando cabe prisão provisória?

A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de: crimes inafiançáveis – aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento.

Qual a diferença entre prisão preventiva e prisão provisória?

Na temporária, o magistrado mantém o suspeito em um tipo de vigília, para que as autoridades coletem as provas necessárias contra ele, enquanto que na preventiva, o meliante permanece preso para evitar que atrapalhe o processo.

Quais são as formas de extinção da prisão provisória?

A prisão preventiva poderá ser revogada conforme o estado da causa, a previsão legal de sua revogação está no artigo 316 que dispõe que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se,no decorrer do processo,verificar a falta de motivo para que subsista.

Qual o tempo máximo para uma prisão preventiva?

81 dias O atual CPP não estipula prazos para a prisão preventiva; a jurisprudência, no entanto, tem fixado em 81 dias o prazo desse instituto até o final da instrução criminal.

Quando cabe prisão temporária e prisão preventiva?

É regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. Ela é utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão.

O que é prisão preventiva ou provisória?

Nos casos de prisão provisória, a pessoa que está sendo acusada deve permanecer presa, aguardando o seu julgamento. ... A prisão preventiva é uma das modalidades da prisão provisória. Pode ser solicitada a qualquer momento da investigação, sempre que surgirem provas que incriminem a pessoa suspeita.