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Índice:
- O que acontece se não comparecer a uma intimação policial?
- Como saber se uma pessoa tem inquérito policial?
- Porque uma pessoa recebe intimação?
- Como saber se estou sob investigação?
O que acontece se não comparecer a uma intimação policial?
Fui intimado, o que acontece se eu não comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos? Posso ser preso? Toda intimação policial deve ser atendida, sob pena de responder por possível crime de desobediência (desacato à ordem legal de funcionário público), previsto no art. 330 do Código Penal.Como saber se uma pessoa tem inquérito policial?
Nesse caso, basta pesquisar no site do tribunal correspondente de seu estado e região, digitar os dados necessários pedidos pelos diferentes sistemas de busca e, rapidamente, são encontrados o processo e seu andamento.Porque uma pessoa recebe intimação?
Por exemplo, comparecer a uma audiência para esclarecimentos, apresentar um recurso, etc. Ainda assim, a intimação serve para proteger o princípio do devido processo legal, como no caso de apresentar um recurso, ambas partes devem ser intimações, sob pena de prejudicar o contraditório e com ele, o processo em si.Como saber se estou sob investigação?
"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".Leia também
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