O que o Ibama fiscaliza?

Índice:

1. O que o Ibama fiscaliza?
2. Qual é a principal função do Ibama?
3. Qual a lei do Ibama?
4. Quem fiscaliza os crimes ambientais?
5. O que é a Lei de fauna?
6. Qual nome do órgão que fiscaliza áreas de ocupações irregulares?
7. Como fazer denúncia anônima de crime ambiental?
8. Quais os animais que são protegidos por lei?
9. Qual legislação existe no país para a proteção da fauna e da flora?
10. Qual é a função do IBAMA?
11. Quem é o responsável pelo IBAMA?
12. De quem é a competência para a realização de licenciamento ambiental?

O que o Ibama fiscaliza?

O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais.

Qual é a principal função do Ibama?

O Ibama coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

Qual a lei do Ibama?

L7735. LEI Nº 7.735, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

Quem fiscaliza os crimes ambientais?

O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente reúnem representantes do setor público e da sociedade civil. Para infrações de maior repercussão, podem exigir ações efetivas por parte dos órgãos de ambiente.

O que é a Lei de fauna?

Art. 1º Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

Qual nome do órgão que fiscaliza áreas de ocupações irregulares?

Prefeitura combate ocupação irregular de áreas públicas e de proteção ambiental.

Como fazer denúncia anônima de crime ambiental?

Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 08 ou pelo [email protected].

Quais os animais que são protegidos por lei?

Animais Protegidos Pela Lei das Espécies Ameaçadas

• Uma rara raposa-das-ilhas (Urocyon littoralis catalinae), na Catalina Island Conservancy. ...
• Um exemplar da espécie Aphelocoma coerulescens oocleptica, no Aviário de Tracy. ...
• Uma tartaruga-almiscarada-achatada (Sternotherus depressus), em vias de extinção.

Qual legislação existe no país para a proteção da fauna e da flora?

A Constituição Federal, artigo 225, impõe (parágrafo 1º) ao Poder Público e à coletividade preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país (inciso II) e proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ...

Qual é a função do IBAMA?

Como o IBAMA atua? O IBAMA tem o poder de polícia ambiental. Ou seja, atua no licenciamento e fiscalização das políticas ambientais para a preservação do meio ambiente.

Quem é o responsável pelo IBAMA?

Coordenadas: 15º46'02"S, 47º51'41"W

Sede	Brasília, DF Brasil
Línguas oficiais	Português
Filiação	Ministério do Meio Ambiente
Presidente	Eduardo Fortunato Bim (afastado)
Sítio oficial	www.ibama.gov.br

De quem é a competência para a realização de licenciamento ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.