O que é um crime de ação vinculada?

Índice:

1. O que é um crime de ação vinculada?
2. Quais são os crimes de perigo concreto?
3. O que é um crime de execução qualificada?
4. O quê crime de execução?
5. O que é uma qualificadora?

O que é um crime de ação vinculada?

Os crimes de ação vinculada são aqueles em que o tipo penal descreve a forma de execução configuradora da infração penal. É o que ocorre, por exemplo, no crime de maus-tratos em que o ilícito penal só se configura quando a forma de expor a risco a vidaou a saúde da vítima é uma daquelas elencadas no art.

Quais são os crimes de perigo concreto?

De perigo concreto: é o crime de perigo cuja configuração requer a demonstração de que o bem jurídico efetivamente foi posto em perigo. É exemplo o crime de incêndio, em que o perigo deve ser demonstrado. ... Seria o crime de perigo em que deve ser demonstrado o risco, mas não a pessoa certa e determinada.

O que é um crime de execução qualificada?

Os modos de execução que qualificam o homicídio estão previstos no inciso IV do art. 121, § 2. ° CP: são os que dificultam ou tornam impossível a defesa da vítima (à traição, de emboscada, com surpresa). A traição é caracterizada pela perfídia e pela deslealdade (RF 159/385; 165/334).

O quê crime de execução?

Crime de execução livre é aquele que admite variadas formas para a prática da conduta típica, como o homicídio, cometido por golpes de faca, disparo de arma de fogo, envenenamento, esganadura etc.

O que é uma qualificadora?

A qualificadora altera as penas mínima e máxima do tipo, além de trazer novas elementares para o tipo, caracterizado por ser um tipo derivado autônomo ou independente. Assim, sua análise será na primeira fase da dosimetria da pena, na pena base.