O que diz a lei da Inclusão escolar?

Índice:

1. O que diz a lei da Inclusão escolar?
2. Quais leis tem subsidiado a legislação da educação inclusiva e especial a partir do ano 2000?
3. Quais os artigos da Lei LDB 9394 96 são em relação à educação especial?
4. O que diz a Lei 13.146 15?
5. Qual a Lei da Pessoa com Deficiência?
6. Qual a Lei que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência?
7. O que mudou na lei da Educação Especial?
8. Qual a oferta da educação especial de acordo com a Lei 9394 96?
9. O que Paulo Freire fala sobre educação especial?

O que diz a lei da Inclusão escolar?

Com punições para atitudes discriminatórias e com mudanças em áreas como a educação, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.), que foi criada há um ano (em 6 de julho de 2015) e entrou em vigor há seis meses (em 2 de janeiro de 2016), representou um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na ...

Quais leis tem subsidiado a legislação da educação inclusiva e especial a partir do ano 2000?

Decreto nº 5.626 : regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Quais os artigos da Lei LDB 9394 96 são em relação à educação especial?

O autor analisa a Educação Especial no âmbito da Lei 9.394/96. ... No § 1º, do artigo 58, da LDB, o legislador diz que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial".

O que diz a Lei 13.146 15?

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, e destina-se a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

Qual a Lei da Pessoa com Deficiência?

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Qual a Lei que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência?

4 – DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.). 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.

O que mudou na lei da Educação Especial?

A nova lei em vigor substitui a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, e incentiva o retorno de escolas especiais para atender estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento, como o autismo, e superdotados.

Qual a oferta da educação especial de acordo com a Lei 9394 96?

58. Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

O que Paulo Freire fala sobre educação especial?

Freire (2008) afirma que a inclusão, enquanto forma de flexibilizar a resposta educativa de modo a fornecer uma educação básica de qualidade a todos os alunos, tem sido apontada como uma solução para o problema da exclusão educacional.