Que significa decisão monocrática?

Índice:

1. Que significa decisão monocrática?
2. Quando cabe decisão monocrática?
3. O que é uma decisão monocrática terminativa?
4. Em que situações o relator pode proferir uma decisão monocrática?
5. Quando o relator pode decidir monocraticamente novo CPC?
6. O que é uma decisão terminativa do feito?
7. O que significa Publicado a O a decisão monocrática em?
8. Pode o relator do recurso negar provimento monocraticamente?
9. Quais são as competências do relator?

Que significa decisão monocrática?

Monocrática – decisão proferida por apenas um magistrado. É mais comum na 1ª instância, que é formada por juízes, mas pode ocorrer em qualquer instância ou tribunal.

Quando cabe decisão monocrática?

Pode o Ministro Relator do feito proferir decisão monocrática quando o recurso for intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à jurisprudência do Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior (art.

O que é uma decisão monocrática terminativa?

Significa que em recurso de apelação o relator deste num tribunal de 2º instancia sem consultar outros juízes do tribunal reformou sentença (decisão de juiz de primeiro grau). De forma que quemganhou na sentença com o provimento do recurso passou a ser perdedor.

Em que situações o relator pode proferir uma decisão monocrática?

Segundo o preceito legal, ao relator somente é autorizado decidir monocraticamente, negando provimento ao recurso que for contrário: a súmula do STF, do STJ ou do próprio tribunal; ao acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; ao entendimento ...

Quando o relator pode decidir monocraticamente novo CPC?

E o Novo CPC, em seu artigo 932, IV e V, prevê as possibilidades em que o relator poderá julgar monocraticamente improvido ou provido um recurso. ... Para a decisão de improvimento, o relator não fará a intimação do recorrido para apresentar as contrarrazões tendo em vista que essa decisão não lhe trará prejuízo.

O que é uma decisão terminativa do feito?

É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Depois de aprovados pela comissão, alguns projetos não vão a Plenário, são enviados diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhados à sanção, promulgados ou arquivados.

O que significa Publicado a O a decisão monocrática em?

Decisão monocrática consiste em decisão proferida por um único magistrado, de qualquer instância ou tribunal. Contrapõe-se às decisões colegiadas, típicas de casos em que o pedido jurisdicional esteja em fase de recurso para acelerar o processo de entendimento. A decisão monocrática, em primeira instância, é a regra.

Pode o relator do recurso negar provimento monocraticamente?

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o relator pode dar ou negar provimento a recurso monocraticamente, “quando, tal como ocorre na hipótese dos autos, houver entendimento dominante sobre a matéria no Tribunal”.

Quais são as competências do relator?

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal...