Qual a idade do idoso para não pagar passagem de ônibus?

Índice:

1. Qual a idade do idoso para não pagar passagem de ônibus?
2. Qual a idade para idoso viajar de graça?
3. Quem paga a gratuidade do idoso?
4. Quem criou a gratuidade do idoso?

Qual a idade do idoso para não pagar passagem de ônibus?

65 anos Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.

Qual a idade para idoso viajar de graça?

60 anos de idade Quem tem direito? Tem direito ao benefício os idosos acima de 60 anos de idade, com renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos. Para ter direito, o cidadão deve ter inscrição do Cadastro Único, sistema do governo federal que reúne dados das famílias de baixa renda.

Quem paga a gratuidade do idoso?

O estatuto do idoso, lei 10., prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.

Quem criou a gratuidade do idoso?

A Lei que concedeu gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 60 anos foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 29 de outubro de 2013.