Quando a reforma trabalhista entra em vigor?

Índice:

1. Quando a reforma trabalhista entra em vigor?
2. Quando entrou em vigor a Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017?
3. Quais questões conflitos a reforma trabalhista instrumentalizada pela Lei № 13.4 buscou atender?

Quando a reforma trabalhista entra em vigor?

A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017.

Quando entrou em vigor a Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017?

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de , e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Quais questões conflitos a reforma trabalhista instrumentalizada pela Lei № 13.4 buscou atender?

Com a Lei nº 13.467/2017, buscou-se racionalizar o uso do tempo tanto para os empregados quanto para os empregadores, por isso, viabilizou-se as questões condizentes a jornada de trabalho, sendo possível, os ajustes do banco de horas por acordo individual; redução de jornada e salário, mas com garantia de emprego pelo ...