Quantas vezes um inquérito pode ser prorrogado?

Índice:

1. Quantas vezes um inquérito pode ser prorrogado?
2. Qual é o prazo do inquérito policial militar?
3. Quando o inquérito é arquivado?
4. Quem pode instaurar inquérito policial militar?
5. São características do inquérito policial Militar?
6. O que deve constar no inquérito policial?
7. Porque o inquérito policial é dispensável?
8. Quando o inquérito policial pode ser arquivado?

Quantas vezes um inquérito pode ser prorrogado?

30 dias: se o indiciado estiver preso. * Os prazos poderão ser duplicados pelo magistrado conforme prevê o artigo 51, parágrafo único, da Lei de Drogas. 15 dias, prorrogáveis por igual período.

Qual é o prazo do inquérito policial militar?

Art 20. O inquérito deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver prêso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver sôlto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

Quando o inquérito é arquivado?

Desse modo, o Inquérito terá a possibilidade de ser arquivado quando o promotor achar que, as provas anexadas ao Inquérito sejam insuficientes para comprovar a autoria dos fatos, ou seja, ele chegará a conclusão de que aquele fato não foi realizado por aquele indiciado.

Quem pode instaurar inquérito policial militar?

O IPM é instaurado pela Portaria do Encarregado e não pelo ofício ou Portaria da autoridade delegante. O Escrivão poderá ser designado pela autoridade delegante na própria Portaria que determina a sua instauração, ou pelo Encarregado, se omissão houver. A designação se fará conforme o Posto/Grad do indiciado.

São características do inquérito policial Militar?

A finalidade do IPM é bem semelhante ao IP comum. Pode ser conceituado como sendo um procedimento inquisitorial administrativo (sem a aplicação dos princípios do contraditório e ampla defesa), de caráter informativo, visando a apuração dos crimes militares e sua respectiva autoria.

O que deve constar no inquérito policial?

O inquérito policial é constituído por diligências realizadas pela polícia investigativa em que se almeja a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (DE LIMA, ...

Porque o inquérito policial é dispensável?

do inquérito policial. (E) Nos crimes de ação penal pública incondicionada o inquérito policial é dispensável quando o Ministério Público dispõe de elementos informativos idôneos para embasar a denúncia.

Quando o inquérito policial pode ser arquivado?

Desse modo, o Inquérito terá a possibilidade de ser arquivado quando o promotor achar que, as provas anexadas ao Inquérito sejam insuficientes para comprovar a autoria dos fatos, ou seja, ele chegará a conclusão de que aquele fato não foi realizado por aquele indiciado.