É proibido fumar em ambientes fechados?

Índice:

1. É proibido fumar em ambientes fechados?
2. Qual a lei do cigarro?
3. É proibido fumar em lugar público?
4. Qual é a importância das medidas que proíbem o fumo em locais fechados?
5. É proibido fumar em parques?
6. Qual a lei que permite fumar em vias públicas e nos espaços ao ar livre?
7. É proibido fumar em estacionamento?
8. É proibido fumar no quarto de hotel?
9. Quando foi proibido fumar nos restaurantes?

É proibido fumar em ambientes fechados?

Conforme prevê a lei federal 9294/96, é proibido o uso de cigarros e produtos semelhantes, derivados do tabaco, em locais coletivos fechados, sejam privados ou públicos... A lei define que o recinto coletivo fechado é considerado o que tem acesso público destinado a utilização simultânea por várias pessoas.

Qual a lei do cigarro?

Lei nº 12.546 (14 de dezembro de 2011) Altera a Lei n.º 9., proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público, em todo país.

É proibido fumar em lugar público?

Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12. e pelo Decreto nº 8., que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.

Qual é a importância das medidas que proíbem o fumo em locais fechados?

O fumo em lugares fechados é permitido em cinco situações, desde que adotadas condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, além de medidas de proteção ao trabalhador exposto: - Em cultos religiosos caso faça parte do ritual; - Em tabacarias sinalizadas; - Em estúdios e locais de filmagem quando necessário à ...

É proibido fumar em parques?

A partir de agora, a lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais.

Qual a lei que permite fumar em vias públicas e nos espaços ao ar livre?

Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, ...

É proibido fumar em estacionamento?

O fumo É PERMITIDO em áreas abertas. NÃO É PERMITIDO embaixo de toldos ou na qual haja pelo menos 01 (uma) parede. É permitido fumar em praças, bosques e locais abertos. A Lei não mudou.

É proibido fumar no quarto de hotel?

A lei proíbe o consumo de fumígenos derivados ou não do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados. Apesar de muitos hotéis proibirem o uso em seus quartos e preverem multas para quem desrespeita a regra, a lei nem sempre é cumprida.

Quando foi proibido fumar nos restaurantes?

Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, ...