Quais as instâncias de um processo?

Índice:

1. Quais as instâncias de um processo?
2. Quais são as 4 instâncias?
3. Quantas instâncias pode ter um processo penal?
4. Quais são as instâncias judiciais no Brasil?
5. O que significa em última instância?

Quais as instâncias de um processo?

O Poder Judiciário do Brasil baseia-se em três instâncias. ... Já a Justiça Especializada: 1ª instância - Varas do trabalho, Juntas eleitorais e Auditorias militares, na 2ª instância-TRT, TRE e TJM. Sendo os Tribunais Superiores* "3ª instância" - TST, TSE e STM, STJ e última instância "4ª instância" - STF.

Quais são as 4 instâncias?

A organização do Poder Judiciário foi determinada pela Constituição Federal (do artigo ). Os vários órgãos que compõem o sistema estão divididos por área de atuação: Justiça Comum (tanto estadual e quanto federal), Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

Quantas instâncias pode ter um processo penal?

A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.

Quais são as instâncias judiciais no Brasil?

Pela forma como funciona na prática o sistema judicial brasileiro, o país conta com quatro graus de jurisdição, ou seja, quatro instâncias. A afirmação é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nilson Naves.

O que significa em última instância?

Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.