Últimos tópicos
O que é motivação Cortella?
2022-01-17
O que é o empreendimento?
2022-01-17
Como Tom Cruise não envelhece?
2022-01-17
Porque o nome Cartagena das Índias?
2022-01-17
Como decorar luminária pendente?
2022-01-17
Como se credenciar a Cabesp?
2022-01-17
Onde o rio São Francisco desemboca no mar?
2022-01-17
Como fazer um grafite fácil?
2022-01-17
Tópicos populares
Qual a calibragem do pneu da moto bros 160?
2022-01-17
O que significa menos de 3 gols?
2022-01-17
Quantos litros de óleo vai na Lander 250?
2022-01-17
Quantos pacotes de cerveja vem em um pallet?
2022-01-17
O que significa uma queixada de um jumento?
2022-01-17
Porque pó de café é bom para azia?
2022-01-17
Qual a diferença entre hixizine e Allegra?
2022-01-17
Índice:
- O que é inépcia da petição inicial CPC?
- Quais os requisitos da contestação?
- Quanto ao ato do juiz ao receber a petição inicial?
O que é inépcia da petição inicial CPC?
Inépcia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É algo que não tem habilidade ou aptidão para produzir efeito jurídico. A petição inicial ou a denúncia, por exemplo, são consideradas ineptas quando não preenchem os requisitos legais e, portanto, são rejeitadas pelo juiz.Quais os requisitos da contestação?
Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); o endereçamento ao juízo da causa; documentos indispensáveis; requerimento de provas; dedução dos fatos e fundamentos jurídicos da defesa.Quanto ao ato do juiz ao receber a petição inicial?
Ao receber a petição inicial, o juiz irá examinar se ela atende a todos os requisitos da lei. Se faltar qualquer um deles ou se a petição estiver insuficientemente instruída, o juiz apontará a falta e dará o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 321/CPC).Leia também
- Onde comprar barra de chocolate Wonka?
- O que significa subestimar a inteligência?
- Como pedir isenção IPVA PcD?
- Porque a ponta da asa do avião tem esse formato?
- Quais cidades foram os ganhadores da Lotofácil da Independência?
- Quais são os diferentes tipos de quimioterapia?
- Quem subiu da Bundesliga 2?
- Como preparar um bom chá de canela?
- Quantas calorias tem em 50 gramas de arroz?
- Porque quando dá errado deixa sua vida cinza?
Tópicos populares
- Quanto custa o robô Sophia?
- Quais são as injustiças sociais?
- Como se caracteriza a fauna e flora da floresta pluvial tropical onde se da sua ocorrência?
- Qual a melhor Faculdade de Medicina no Rio de Janeiro?
- O que é o corte na arquitetura?
- Como é bom viver poema?
- Qual a nacionalidade da Taurus?
- Como é o povo ucraniano?
- O que provocou o desastre de Brumadinho?
- Quanto custa um visto para Europa?