Qual é a segunda instância da Justiça Federal?

Índice:

1. Qual é a segunda instância da Justiça Federal?
2. Quais são as competências da Justiça Federal?
3. Quais são as quatro instâncias do Poder Judiciário?

Qual é a segunda instância da Justiça Federal?

TRFs Os TRFs representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da 1ª instância. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no art. 108 da Constituição Federal.

Quais são as competências da Justiça Federal?

A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Quais são as quatro instâncias do Poder Judiciário?

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.