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Índice:
Quem fiscaliza o Supremo Tribunal Federal?
Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.Como fazer referência do stf?
Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:- jurisdição (em letras maiúsculas)
- nome da corte ou tribunal.
- turma e/ou região (entre parênteses, se houver)
- tipo de documento (agravo, despacho etc.)
- número do processo (se houver)
- ementa (se houver)
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