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Índice:
- Tem o direito de se defender?
- O que garante os direitos do cidadão?
- O que diz a lei de legítima defesa?
- Como se pode dar à defesa de direitos?
- Por que é importante que o cidadão?
- Qual é a sua compreensão por direitos e deveres do cidadão?
Tem o direito de se defender?
"O direito natural de cada indivíduo de se defender e aos seus bens contra um agressor e a prestar assistência e a defender qualquer outro indivíduo cuja pessoa ou bens sejam violados, é um direito", pontifica Spooner, "sem o qual os homens não poderiam existir na terra.O que garante os direitos do cidadão?
O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.O que diz a lei de legítima defesa?
25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'. ... Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito. Não configura crime.Como se pode dar à defesa de direitos?
A Constituição Federal de 1988 assegurou, expressamente, o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, previstos nos incisos LIV e LV do Artigo 5° e que deverão ser assegurados aos litigantes em processo judicial ou administrativo.Por que é importante que o cidadão?
na qual adquire sua identidade enquanto ser humano e os meios fundamentais para a sua sobrevivência. Ser cidadão é ter consciência de que é um sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. Entretanto, cidadania pressupõe também deveres.Qual é a sua compreensão por direitos e deveres do cidadão?
Direitos do Cidadão: Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e o correto sejam colocados em prática.Leia também
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