O que é uma escritura pública de permuta?

Índice:

1. O que é uma escritura pública de permuta?
2. Quem não precisa pagar ITBI?
3. Como transferir imóvel sem pagar ITBI?
4. Quando se deve pagar ITBI?

O que é uma escritura pública de permuta?

CONCEITO: Escritura pública de permuta é documento dotado de fé pública, que deverá ser redigido pelo Tabelião e/ou seus prepostos para formalizar juridicamente a vontade das partes, pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra (in casu, troca de bens imóveis), que não seja dinheiro (artigo 533 do Código ...

Quem não precisa pagar ITBI?

O ITBI tem que ser pago pelo comprador do imóvel, o que significa que quem vai recolher o imposto é o adquirente. Existe apenas uma previsão de isenção do pagamento do imposto, que é no caso da inclusão de bem imóvel no capital social da empresa ou, no caso de fusão, cisão e incorporação de empresas.

Como transferir imóvel sem pagar ITBI?

Você sabia que existe uma forma de transferir um bem imóvel sem que você seja obrigado a pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)? Sim, isto ocorre nos casos de transmissão de imóvel incorporado ao patrimônio de uma empresa.

Quando se deve pagar ITBI?

Grosso modo, o prazo para o pagamento é de 30 dias após a data do registro de compra e venda do imóvel. O ITBI é obrigatório também para imóveis adquiridos na planta, diretamente com a construtora, e o valor deve ser calculado após a conclusão da obra.