Quando o militar tem direito ao luto?

Índice:

1. Quando o militar tem direito ao luto?
2. É crime falar mal do Exército?
3. Quando o militar morre sobe de patente?

Quando o militar tem direito ao luto?

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: […] b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.”

É crime falar mal do Exército?

Pela letra do Código, o civil para cometer crime militar terá, necessariamente, que ofender as instituições militares[14], é o que diz o inciso III de nosso art. 9º. Essa ofensa, no entanto, terá que ser efetivamente demonstrada, sob pena da competência de julgamento deslocar-se para a Justiça comum.

Quando o militar morre sobe de patente?

Art. 4º A promoção dêste Decreto será concedida sem prejuízo de outra assegurada por lei especial e dos benefícios estabelecidos na Lei de Pensões. Art. 5º Em nenhum caso poderá o militar falecido atingir mais de dois postos acima do que possuia na ativa.