Qual é o valor do subsídio dos Ministros do STF?

Índice:

1. Qual é o valor do subsídio dos Ministros do STF?
2. Quem julga os Ministros do Supremo Tribunal Federal?
3. Quem fixa o subsídio dos Ministros do STF?
4. Quantos funcionário tem o Supremo Tribunal Federal?
5. Como se dará a fixação dos subsídios dos magistrados?
6. O que é subsídio dos magistrados?
7. O que é subsídio do juiz?

Qual é o valor do subsídio dos Ministros do STF?

Art. 1º O subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 3º desta Lei, corresponderá a R$ 39.293,32 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).

Quem julga os Ministros do Supremo Tribunal Federal?

Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função. Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.

Quem fixa o subsídio dos Ministros do STF?

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os subsídios dos Ministros dos Tribunais Superiores correspondem a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Art.

Quantos funcionário tem o Supremo Tribunal Federal?

Vamos começar com o fim de tantos cargos desnecessários que cada ministro do STF tem, reduzir drasticamente de 222 para 50 funcionários seria uma ótima medida, que faria uma grande economia aos cofres públicos.

Como se dará a fixação dos subsídios dos magistrados?

V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura ...

O que é subsídio dos magistrados?

3º O subsídio mensal dos Magistrados constitui-se exclusivamente de parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, de qualquer origem.

O que é subsídio do juiz?

Vale lembrar que a remuneração de um juiz também é conhecida como subsídio e não pode ultrapassar o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 39.200,00, segundo o artigo 93. ... O profissional ganha cerca de R$ 33.000,00, podendo variar em cada região.