O que diz a lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996?

Índice:

1. O que diz a lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996?
2. Como fazer referência da Lei 9394 96?
3. O que diz o artigo 24 da Lei 9394 96?
4. Foi promulgada a Lei nº 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da educação LDB o que estabelece essa Lei em relação à Cultura Afro-Brasileira?
5. Qual é a finalidade da educação básica segundo a Lei n º 9. Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional?
6. O que diz o artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação?
7. O que diz a lei 9394 94?
8. Qual o objetivo da lei 9394 96?

O que diz a lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Como fazer referência da Lei 9394 96?

São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. .

O que diz o artigo 24 da Lei 9394 96?

VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Foi promulgada a Lei nº 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da educação LDB o que estabelece essa Lei em relação à Cultura Afro-Brasileira?

LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Qual é a finalidade da educação básica segundo a Lei n º 9. Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional?

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art.

O que diz o artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

"O Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ao conceituar 'universidades' estabelece que elas, entre outros caracteres devem possuir 'um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado'.

O que diz a lei 9394 94?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Qual o objetivo da lei 9394 96?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.